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Mostrando postagens de junho, 2019

Punir LGBTfobia apenas nos bolsos não é a solução para acabar com o preconceito no esporte

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420 cadeiras do Mineirão cobertas com as cores LGBT remetem ao número de mortos no Brasil por homofobia em 2018 (Foto: Pedro Vilela/ Agência i7) Por Larissa Maciel Em plena Copa América, uma punição inesperada para a CBF. No jogo de estreia da seleção brasileira, realizado no Morumbi, gritos de "BICHA" resultaram em R$ 57 mil a menos para a entidade. BICHA. Aquele grito que fazem a cada tiro de meta do goleiro adversário. Uma palavra que parece ser mais ofensiva do que qualquer outro palavrão que é proferido a cada minuto em um jogo de futebol. Costume que veio de fora e foi adotado pela torcida brasileira, de todos os clubes, sem necessidade alguma. Ora, o que vai mudar no resultado ou no desenrolar do jogo chamar um jogador de bicha? Absolutamente nada. Qual o sentido, então, desse grito uníssono? Apenas ofender. Há anos, chamar alguém de gay ou viado em meio ao mundo esportivo é uma coisa que pode mexer com o "orgulho" do adversário. Que vergonha ainda sinto dess...

Detran Mossoró informa alteração no horário de atendimento

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(Foto: autoria não identificada) A unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizada em Mossoró, passará para novo horário de atendimento.  A partir desta segunda-feira (01), os usuários dos serviços de Registro de Veículos, Habilitação e Administrativos, deverão comparecer no horário de atendimento das 7h às 13h , de segunda à sexta-feira.   A unidade Mossoró é localizada no Terminal Rodoviário, na Rodovia Mossoró, Nº 1020, bairro Contorno. Para informações: 3315-5579.

Beto quer esclarecimentos do Ministro do Turismo por não incluir a Rota das Falésias em Programa do Governo Federal

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(Foto: divulgação) O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou nesta sexta-feira (28) um requerimento de informação ao Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio solicitando esclarecimentos a respeito da exclusão da Rota das Falésias, que abrange boa parte da costa norte do estado, do Programa Investe Turismo. O Programa do Governo Federal foi lançado em maio de 2019 e propõe um pacote de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing, voltados ao Turismo. As rotas selecionadas pelo programa excluíram o roteiro denominado Rota das Falésias, que abrange as cidades de Areia Branca, Porto do Mangue, Tibau, Grossos e Mossoró. “Temos um potencial enorme a ser explorado e divulgado para o país e para o exterior, mas para isso, precisamos incluir esses roteiros nos programas do governo federal. As praias paradisíacas com morros de areais coloridos e águas termais, os paredões avermelhados e as pirâmides de sal, localizad...

Junta Comercial de Mossoró vai voltar para centro da cidade

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Sede no Partage Shopping causava transtornos aos usuários (Foto: divulgação) A unidade da Junta Comercial em Mossoró, que funcionava dentro do Partage Shopping, vai voltar para o Centro de Mossoró.  O Escritório do Empreendedor Mossoró passará a operar dentro da sede do Sindvarejo. A solenidade de Inauguração das novas instalações será sexta-feira (28), às 17h, e terá a presença da Governadora Fátima Bezerra, o Presidente da Jucern Carlos Augusto, do Sindvarejo Michelson Frota e da deputada Isolda Dantas. A classe empresarial mossoroense e da região e contabilistas mobilizam-se para cobrança ao Governo Fátima Bezerra (PT) do retorno da Junta para endereço anterior no centro da cidade. O ex-governador Robinson Faria (PSD) transferiu os serviços desse órgão para o Partage Shopping, localizado a cerca de cinco quilômetros de distância da área central da cidade, ensejando consideráveis dificuldades. 

Izabel Montenegro x Palácio da Resistência: assista à declaração da presidente da CMM

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"Eu não recebi nenhuma ligação, mas no final precisaram do meu voto". A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, fala da sua importância para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e reclama da falta de diálogo da Prefeitura. As declarações foram dadas na sessão ordinária de hoje (26), em discurso no Plenário. "Eu como presidente, até hoje me sentindo da bancada da situação, poderia ter sido comunicada sobre os votos", afirma. E ironiza: "Eu simplesmente parabenizo os vereadores que têm conseguido que suas demandas no governo possam ser atendidas". Veja a fala da presidente: Entrevista exibida no Cenário Político (TCM Telecom) de 26/06/2019

Prefeitura de Mossoró omite mais de 10 anos de arquivos do Jornal Oficial

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Todos os anúncios oficiais de atos administrativos que ocorreram entre maio de 2008 e novembro de 2018 estão suprimidos do site da Prefeitura de Mossoró. Aditivos de contratos, licitações, nomeações, exonerações, vantagens funcionais, dispensas de licitações, etc, não estão disponíveis para consulta no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do período. Edição de 30 de novembro de 2018 foi a primeira da gestão Rosalba a estar disponível (Imagem: reprodução) Como justificativa, a Prefeitura informou ao Blog que o sistema do JOM foi atualizado e as edições anteriores serão migradas. E que não há prazo para finalização porque o trabalho é manual.

Veja valores dos cachês mais altos do Cidade Junina 2019

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(Foto: assessoria de imprensa/ PMM) *Com informações do Blog Diário Político   Os valores vêm sendo divulgados ao longo do mês em edições do Jornal Oficial do Município (JOM).  Os maiores são para as atrações nacionais que se apresentam no palco da Estação das Artes. Até agora, o cachê mais alto foi pago ao forrozeiro Wesley Safadão. Ele  abocanhou nada mais nada menos que R$ 390 mil. O contrato foi publicado em edição do JOM – Jornal Oficial do Município de Mossoró. O mesmo JOM também confirmou quanto o Executivo Municipal pagou para as apresentações das atrações nacionais Alceu Valença, R$ 204.000,00, e Elba Ramalho, R$ 180.000,00. Já a cantora Naiara Azevedo, que será a última apresentação da Estação das Artes, na próxima sexta-feira (28), vai receber R$ 160 mil reais pelo show. O valor foi publicado no JOM – Jornal Oficial do Município desta terça-feira, 25 de junho. Pingo da Mei Dia Os cachês da abertura oficial do evento, o Pingo da Mei Dia em 08 de junho, foram div...

Três parlamentares decidem não fazer uso pessoal do 13º

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(Foto: reprodução) Do Blog Carlos Santos Pelo menos três dos 24 deputados estaduais do RN abriram mão do uso pessoal do décimo terceiro salário parlamentar de 2019. Todos os 24 deputados tiveram crédito obrigatório de 40% do benefício neste mês de junho – R$ 9.284,83. O restante (60%) será pago em dezembro. O deputado Sandro Pimentel (PSOL) devolveu o dinheiro aos cofres da Assembleia Legislativa. “Apesar de legal, não acho prudente receber o décimo enquanto servidores estão com salários atrasados”, justificou. Já Coronel Azevedo (sem partido) doou o recurso para a área da saúde da Polícia Militar. Entregou recursos para o Centro Clínico da Polícia Militar do RN, em Natal. “Assim o farei em todo o meu mandato”, garantiu. Allyson Bezerra (Solidariedade) antecipou em fevereiro que doaria o numerário a entidades filantrópicas. “Honro o prometido”, afirma. Listou as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas...

Principal investigado da Operação Croupier é primo de Rogério Marinho, secretário do Governo Bolsonaro

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(Foto: reprodução/ redes sociais) Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, réu no processo da operação Dama de Espadas, é considerado pelo Ministério Público parte do núcleo principal da organização criminosa investigada na época em que a operação foi deflagrada, em 2015.  O então secretário administrativo da Assembleia Legislativa do RN é primo do ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB), atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal. Operação A operação Croupier, 3ª fase da Dama de Espadas, investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. Os suspeitos da operação, o ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, são investigados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de docume...

Polícia Civil do RN fechou delegacias nesta terça-feira contra Reforma da Previdência

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No RN, policiais realizaram forte movimento (Foto: assessoria de imprensa) A adesão foi de 100%. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL), Ailson Rodrigues, dos 41 policiais civis que atuam em Mossoró, 40 pararam as atividades nesta terça-feira (25).  As ocorrências de toda a cidade foram levadas à Delegacia Regional, a única em funcionamento. A categoria comemora a paralisação e afirma que em todo o país o objetivo do movimento foi alcançado. Os policiais civis realizaram parada contra a Reforma da Previdência. "Nós somos operadores de segurança publica, corremos risco de vida. Queremos ser enquadrados na aposentadoria especial, semelhante aos militares", disse Ailson. Uma nova movimentação está marcada para dia 02 de julho em Brasília.

Governismo repete manobra e derruba todas as emendas da oposição à LDO 2020

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(Foto: Edilberto Barros/ CMM) Como em anos anteriores, a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 de Mossoró  (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019)  foi marcada por uma queda de braços entre o governismo e a oposição. Seguindo orientação da Prefeitura, os vereadores governistas derrubaram todas as emendas dos parlamentares contrários à prefeita Rosalba Ciarlini.  A Câmara Municipal realizou quatro sessões - uma sessão ordinária e três extraordinárias - para que a apreciação da matéria fosse encerrada hoje (25), com a votação em dois turnos.  Todas as 54 emendas aprovadas no plenário nesta terça-feira foram de vereadores da base do governo, inclusive as que foram reprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Destaques Foram feitos Destaques para mudar a decisão da Comissão de Orçamento. Emendas de Maria das Malhas (PSD), Didi de Arnor (Republicanos) e Rondinelli Carlos (PMN) estavam rejeitadas, mas fo...

Veja como funcionava esquema de desvio de verba da ALRN investigado pela operação Croupier

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Rodrigo Marinho também operava esquemas articulados por Rita das Mercês, presa na 1ª fase da operação (Foto: Sergio Henrique Santos) De acordo com as investigações do Ministério Público do RN (MPRN) na operação Croupier , a partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade - algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores. Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema crimino...

MPRN bloqueou contas e sequestrou bens de dois suspeitos na 3ª fase da operação Dama de Espadas

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(Foto: Argemiro Lima/ Novo) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. Os suspeitos da operação, o ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promot...

“Patrulha Maria da Penha” é oficialmente Lei em Mossoró

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Do Diário Político Foi sancionada pela Câmara municipal de Mossoró a lei “Patrulha Maria da Penha”, com objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme previsto no “Plano Nacional de Segurança Pública/2017”, integrando ações, metas e compromissos estabelecidos pelo “Plano Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres”. A lei é de autoria da vereadora Sandra Rosado e com a sanção a prefeitura de Mossoró deverá imediatamente patrulhamento desenvolvido pela Guarda municipal, “preferencialmente da companhia de Guardas femininas”. “A minha luta em defesa da mulher não é de hoje e independente de partido. Sempre defendi os direitos femininos e me orgulho por ter participado da elaboração e discussões para a implantação de uma das melhores leis do mundo em defesa da mulher, que é a [lei] Maria da Penha. A aprovação da Patrulha só nos incentiva a continuar lutando em prol da Mulher”, comemorou Sandra Rosado em Maio quando seu projeto de lei foi aprova...

PCdoB passa a ocupar cadeira na Câmara de Mossoró

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(Foto: Edilberto Barros) Como consequência da Cláusula de Barreira, novos partidos passam a ocupar lugar na Câmara de Mossoró. Além do PL, que se fundiu ao PR, o PCdoB passa a ter cadeira na casa legislativa mossoroense. As alterações fazem parte das fusões ocasionadas pelo mecanismo, em vigor desde as ultimas eleições. Para superar as consequências - falta de tempo de rádio e TV e da verba do fundo partidário - algumas dessas agremiações decidiram buscar novos arranjos políticos. A fusão do PPL com o PCdoB gerou essa situação inusitada de um vereador apoiador de Rosalba Ciarlini representar a cadeira do histórico Partido Comunista do Brasil na Câmara Municipal. De acordo com os dirigentes da sigla, não existe nada acertado com o parlamentar, embora estejam conversando.

Lei obriga Prefeitura de Mossoró a responder questionamentos de vereadores

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Do Diário Político A Câmara municipal de Mossoró publicou no Jornal Oficial do Município a Lei n° 3716 que “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre a indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal”. A prefeitura de Mossoró, como qualquer outra, já tem a obrigação de responder a esses questionamentos, no entanto, a nova legislação detalha como e até quando deve ser dada essa resposta com a solução ou justificativas para não solução das problemáticas colocadas pelos parlamentares. Além disso estipula prazos. O artigo segundo alerta para que a prefeitura envie respostas para as indicações e providências a serem tomadas num prazo e de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias. Porém, a lei não determina qualquer tipo de punição a Prefeitura caso as respostas não sejam encaminhadas à Câmara. (Imagens: reprodução)

Implicações de denúncias contra Moro são mais políticas que jurídicas? Especialista responde

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(Foto: Pedro França/ Agência Senado) "Eu acredito que  essa situação vá se resolver mais no âmbito político do que jurídico, assim como a repercussão deverá ser mais política do que jurídica", diz o advogado Olavo Hamilton, membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem discutido em sessões dainstituição o escândalo dos vazamentos de conversas entre procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro. Na sua fala, Olavo se refere ao que ele classifica de  falta institucionalidade no sistema jurídico do país  para demandar o afastamento de Sergio Moro. Durante entrevista no programa Cenário Político (TCM Telecom), nesta quarta-feira (19), o advogado explica as implicações das denúncias do site The Intercept: "Se foi obtida por um hacker, essa prova pode ser utilizada pela defesa (de políticos condenados da Lava-Jato) para anular os processos, mas não pode ser usada contra Moro em eventuais crimes que ele tenha cometid...

Companhias aéreas terão que cumprir regras para desconto no ICMS sobre querosene

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Passagens têm alta e números de vôos vêm reduzindo no RN (Foto: web/ autoria não identificada) A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv). O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo. Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% - já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preci...

Vereador diz que Rosalba comete improbidade administrativa

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(Foto: Edilberto Barros) As emendas ao orçamento municipal são o motivo da denúncia. O vereador João Gentil (Patriota) afirmou que existe um desrespeito do Executivo com o trabalho do Legislaativo municipal mossoroense em relação às emendas impositivas e aditivas.  "Ela (Rosalba Ciarlini) gera improbidade, porque precisa se ater que as emendas impositivas são benéficas a população e as comunidades, mas já está no terceiro ano de gestão sem respeitar o poder Legislativo", disse à equipe de reportagem da TCM Telecom, em entrevista que foi exibida na TCM Telecom nesta quarta-feira (19). Segundo o vereador, os parlamentares da oposição e da situação estão unidos para ter as emendas aprovadas. "Precisamos comprar aparelho para mamografia, emendas para voltar a reabrir o horto municipal, politica de arborização, estruturar bairros que estão crescendo sem urbanização. Precisamos mostrar à população que estamos fazendo nosso papel como vereador, mas a prefeita não tem respeitado...

Servidores pedem a Fátima reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

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Parada da PM foi inspiração para servidores (Foto: Ednaldo Lima/ Inter TV Cabugi) Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores. A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão. “Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] ...

MPRN recomenda que Município de Mossoró suspenda remanejamento de R$ 1,4 milhão

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(Foto: divulgação) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação para que a prefeita Rosalba Ciarlini se abstenha de editar decretos para remanejamento orçamentário sem autorização legislativa específica. Pela recomendação, a chefe do Executivo municipal deve suspender imediatamente todas as ações que impliquem na execução do Decreto nº 5.289, de 14 de novembro de 2018. Deve também encaminhar projeto de lei, no prazo de 10 dias úteis, à Câmara Municipal de Mossoró a fim de obter a autorização legislativa para os fins de que trata o dispositivo. As investigações do MPRN verificaram a edição do citado decreto, em novembro de 2018, sem prévia autorização legislativa. Por meio do dele, foi aberto crédito suplementar no montante superior a R$ 1,4 milhão para remanejamento de recursos sem autorização legislativa específica. Na recomendação, o MPRN lembra que a Constituição Federal ...

Aeroporto de Mossoró opera 520 vôos partindo da cidade; Veja balanço

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Azul Linhas Aéreas opera em Mossoró há um ano (Foto: Marcos Garcia) Um balanço do primeiro ano de reativação dos voos comerciais no aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró, apontou que desde 13 de junho de 2018, data do voo inaugural, até maio de 2019 foram transportados 31 mil passageiros. Capital do oeste potiguar, Mossoró é a 107ª base de operações da Azul Linhas Aéreas, que somente nesse primeiro ano operou 520 voos partindo da cidade. O vice-presidente de receitas da Azul, Abhi Shah, faz um balanço positivo das operações da companhia em Mossoró e destaca a vocação da empresa em desenvolver a aviação regional no país. Os voos para Mossoró estão consolidados, é o que avalia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Lahyre Rosado Neto. “Não resta dúvida que temos demanda para o aeroporto. Não só em época de festas, mas durante todo o ano. O voo está consolidado e estamos trabalhando no sentido de ampliar a oferta de voos”, afirmou o secretário. *Com informações da ...

Greve da Polícia e Bombeiros Militares do RN é finalizada após acordo; Veja protestos

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A parada durou cerca de 10 horas. Após alcançar adesão de 100% do efetivo em Mossoró e região, e trabalhar com apenas quatro viaturas em Natal e região metropolitana, a PM conseguiu diálogo com o Governo do Estado. O acordo firmado entre PM e o Executivo Estadual está registrado no documento abaixo: (Imagem: reprodução) A reunião contou com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro. As entidades representativas da tropa foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presiden...

Liminar dá prazo para empresas salineiras apresentem plano de realocamento da produção

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Salina Henrique Lage (Foto: divulgação) O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, para desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira (Norsal), também do Rio Grande do Norte. A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa. A ação civil pública (ACP nº 0800034-1...