Deputada solicita mais policiamento para o “Programa Maria da Penha”

(Foto: Assessoria de Comunicação) 

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado que sejam direcionados policiais convocados, depois de encerrado o curso de formação, para aumentar efetivo da “Patrulha Maria da Penha”.

“A solicitação se faz necessária, pois a “Patrulha Maria da Penha” da Policia Militar do RN necessita de um quadro de policiais condizente com o  número  de  habitantes  para  proporcionar  uma  segurança mais  efetiva. Hoje o município conta com um número insuficiente de profissionais da segurança para conter as diversas ações de violência contra a mulher, que estão aumentando a cada dia”, justificou a deputada.

Instituída pela Lei Estadual n° 10.097/2016, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e como missão a fiscalização e o policiamento ostensivo e preventivo direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência doméstica.

Conforme a Portaria Normativa do Comando Geral da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha tem a missão de orientar, prevenir, proteger e contribuir com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, com o emprego de efetivo policial militar que tem por missão a fiscalização e o policiamento ostensivo/preventivo, direcionados ao acompanhamento das vítimas de violência domésticas amparadas com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelas autoridades competentes.