Projeto de consórcio para serviços de saúde do RN é aprovado

A proposta que institui os Consórcios Interfederativos de Saúde foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). O modelo de gestão visa a ampliar o acesso aos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os municípios potiguares. 

Os consórcios envolvem as gestões estadual e municipais, funcionando como um espaço articulador de parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos similares, facilitando o financiamento e a gestão compartilhada dos serviços públicos de saúde numa perspectiva territorial.

Entre os serviços que podem ser consorciados estão os de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), e demais serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado.

(Foto: web)

Após a aprovação do projeto de lei, continua o trabalho para a efetivação dos consórcios. O próximo passo é regulamentar a lei e buscar a adesão dos municípios. Para isso, serão realizados estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e os custos da implantação e manutenção, para dar base ao contrato de programa, que define os serviços que serão consorciados, bem como o contrato de rateio, que especifica como será rateado o custeio e investimento necessários às ações, o que será realizado de forma democrática, por meio de pactuação em assembleia entre o ente estadual e os municipais.

O Governo aponta as seguintes vantagens dos consórcios:

·   Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.

·   Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.

·   Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.

·  Integração de diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.