Reforma da Previdência volta a ser tema na Assembleia Legislativa; veja alíquotas

A Assembleia Legislativa do RN retoma esta semana a discussão da reforma da Previdência estadual. A bancada do Governo quer fazer a votação do projeto amanhã (23). 

Pelas informações que circularam no plenário, a alíquota mínima deverá ficar em 11% e a final, para quem ganha acima de R$ 25 mil, 18%. O projeto deverá acatar a proposta da oposição de isenção de inativos para a faixa de R$ 3.500.

(Foto: João Gilberto)

O assunto foi tema do discurso de Getúlio Rêgo, que criticou a posição da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima surgiu dos movimentos sindicais”, lembrou Getúlio, ressaltando que a reforma, que vem sendo discutida de forma remota na Assembleia, não tem tido a participação dos sindicatos. “Conseguimos trazer para o plenário representantes de categorias”, afirmou Getúlio, que ainda fez críticas à forma como o Estado vai pagar o piso salarial dos professores. “O piso de 2020 só vai terminar de ser pago em dezembro de 2021”.

O Fórum de Servidores esteve presente para propor novas alterações no projeto. A entidade continua pedindo isenção para a faixa R$ 6.100 e alíquota mínima de 7,5%. 

A segunda votação poderá ser na quinta-feira (24).

Essa discussão tem um prazo: o fim da próxima semana. É o limite para os estados aprovarem a Reforma de acordo com o Governo federal. Caso não aprove as mudanças, o Estado fica de fora das ajudas federais para ajustes de contas.