Duas novas leis de apoio à mulher são sancionadas no RN
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A governadora do RN sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). As duas leis são voltadas ao combate à violência contra a mulher. Os projetos de lei foram votados no último dia 6 de maio. Condomínios “É de conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte e precisamos conscientizar a população sobre a importância de denunciar esses casos”, justificou Cristiane. Uma das leis, a de N° 10.720/2020, autoriza os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores. (Foto: Folha) Casa abrigo A outra lei sancionada e publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a de N° 10.722/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto "Casa Abrigo" para acolhime