Lei que autoriza convênio entre Município e Estado para transporte escolar é sancionada

-
(Foto: web/ autoria não identificada)
O Jornal Oficial de Mossoró (JOM), edição da última sexta-feira (20) traz publicada a Lei nº 3.746, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada. 

A lei é fruto de projeto apresentado pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN).

Conforme a proposição sancionada, a municipalidade estabelecerá critérios, bem como previsão em suas respectivas leis orçamentárias, para a aplicação da lei no ano letivo subsequente à sua publicação.


Local: Mossoró, RN, Brasil

Postagens mais visitadas deste blog

Nayara Gadelha é prefeita de Mossoró por sete dias

-
Imagem
Como prefeita, Nayara Gadelha realiza reunião para debater segurança em equipamentos públicos (Foto: Divulgação) A prefeita Rosalba Ciarlini transmitiu o cargo para a vice-prefeita Nayara Gadelha na manhã desta terça-feira (18) em ato realizado no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência. Rosalba vai cumprir agenda administrativa em ministérios e órgãos federais em Brasília/DF durante toda a semana, com a vice-prefeita assumindo o cargo de prefeita interinamente no período de 18 a 24 de abril. “Não é a primeira e nem a última vez que vai acontecer. Esse é um gesto para que não ocorra descontinuidade das ações do município. Deixo todo o secretariado para ajudar a nossa vice-prefeita no que for preciso”, destacou Rosalba. A prefeita em exercício Nayara Gadelha, além de se colocar à disposição “sempre que for preciso”, disse que o gesto de Rosalba reforça o seu zelo com o município. “Com a transmissão do cargo, vamos poder dar continuidade a agenda que já existia. Rosalba pode via...
Leia mais

Cenário Político recebe o candidato Josué Moreira

-
Imagem
Foto: Arquivo Os candidatos a prefeito de Mossoró continuam marcando presença no Cenário Político desta semana, em rodada de entrevistas realizada pelo programa. O convidado de hoje é o candidato Josué Moreira (PSDC), da Coligação Mossoró é do Povo. Desde segunda, o programa já recebeu Tião Couto (PSDB), Rosalba Ciarlini (PP) e Francisco (PSD).  Gutemberg Dias (PCdoB) é o último entrevistado da rodada, nesta sexta-feira. Todos os candidatos respondem a perguntas sobre temáticas já definidas e têm até 3 minutos para cada resposta. A ordem de entrevistas foi definida por sorteio no Cenário Político da última quarta-feira (14), ao vivo.  O Cenário Político vai ao ar às 18h40 ao vivo no Canal 10 da TCM e pode ser acompanhado também pelo aplicativo TCM Play ou pelo Portal TCM.
Leia mais

Prefeitura "libera" supermercados; decreto deve ser revisto segunda-feira

-
Imagem
Apesar do último decreto da governadora Fátima Bezerra aumentando a rigidez para funcionamento de serviços essenciais , a prefeitura de Mossoró garantiu que os supermercados e comércio de alimentos vão poder funcionar aos domingos das 7h às 13h. A prefeita Rosalba Ciarlini destacou que o decreto municipal publicado no dia 6 de abril (nª 5.631) já trazia a determinação. A chefe do Executivo Municipal reiterou ainda que durante a semana os estabelecimentos que desejarem podem abrir até às 22h, ao contrário do decreto estadual, que determinou, na última sexta-feira, que os comércios de alimentos devem fechar as portas às 19h. Veja a fala da prefeita Rosalba Ciarlini: Além de Mossoró, as prefeituras de Natal e Parnamirim também divergiram do Governo do Estado e contrariaram determinação estadual. Prefeitura e Governo Federal O último decreto publicado pela prefeitura de Mossoró mantém o isolamento social e o fechamento de estabelecimento comercial não essencial somente até o próximo dia 1...
Leia mais