Empréstimo da Prefeitura de Mossoró deve ser votado só na próxima semana
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| (Foto: Edilberto Barros/ CMM) |
Pelo tempo de tramitação especificado no Regimento Interno, o dia de votação do PL deveria ser amanhã (23), já que a entrada da matéria na casa legislativa foi na última quarta-feira (16). No entanto, amanhã também acontece a Câmara Cidadã, no bairro Sumaré. O governismo quer evitar que o assunto seja tratado numa sessão na comunidade - o que pode aumentar a polêmica - e resolveu deixar a votação da matéria para a próxima terça-feira (29).
Oposição
A bancada oposicionista apresentou uma série de questionamentos sobre a operação de crédito que a Prefeitura submeteu àquela Casa. Entre eles, qual deverá ser a forma de pagamento da dívida, e em que obras específicas o dinheiro deverá ser aplicado.
O vereador Alex do Frango (PMB) apresentou requerimento solicitando presença dos secretários municipais de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico e de Administração na Câmara para explicar os pontos do Projeto.
Mesmo com questionamentos, o projeto deve ser aprovado, já que o governismo detém a maioria dos parlamentares. O líder governista, Alex Moacir (MDB), garante que a capacidade de endividamento da PMM é de até R$ 600 milhões.
Empréstimo
O Projeto de Lei nº 1214, do Executivo Municipal, submete à deliberação da Câmara o empréstimo da Prefeitura junto à CEF no valor de até R$ 150 milhões.
Pela mensagem ao projeto, a operação de crédito visa dotar o município de recursos para a realização de obras de infraestrutura urbana, com enfase para pavimentação e saneamento, além de construção e reformas de prédios públicos.
O projeto foi apresentado com caráter de urgência, para apressar os trâmites burocráticos e a liberação do dinheiro acontecer ainda em 2019.
O pagamento deve ser feito com recursos do Fundo de Participação do Município (FPM).
