Policiais Militares e Governo do RN entram em acordo

(Foto: Demis Roussos)

Os Policiais Militares chegaram a um acordo junto aos comandos e Governo do RN, em assembleia geral unificada realizada na última quinta-feira (19). Algumas das reivindicações eram antigas e agora devem ser atendidas. 

Entre os pontos discutidos estão:

- Redução dos interstícios na Lei de Promoção de Praças (prazo menor para a ascensão profissional dos militares estaduais);

- Ex officio para os oficiais (redução para oito anos como tempo máximo de permanência dos postos de 2º tenente até major);

- Equiparação com salários da Polícia Civil: aumento dos subsídios em 23%, sendo 2,5% em mar de 2020, 2,5% em nov 2020, 3,5% em mar 2021, 3,5% em nov 2021, 4,5% em mar 2022 e 4,58% em nov 2022; 

- Prioridade do pagamentos das folhas em atraso quando se pagar a folha de nov de 2018;

- Respeito às normas de proteção social dos militares estaduais aprovadas em Brasilia;

- Abertura do certame de Curso de Formação de Oficiais em 2020, assim como para oficias da área se saúde;

- Compromisso de reabertura das negociações com as associações militares caso haja abertura com outras carreiras da SESED, a fim de manter o equilíbrio na diminuição da distorção salarial.

As medidas buscam melhorar as condições de trabalhos dos agentes da segurança pública e melhorar o desempenho da categoria. 

Todas as alterações legislativas terão que ser enviadas à Assembleia Legislativa do RN até dia 30 de setembro de 2019, após assinatura do pacto Junto ao Governo. Após circular na ALRN, deve seguir para sanção do Governo.

O assunto foi conversado com o Comandante de Policiamento Regional, Cel Alvibá Gomes, no programa Cenário Político (TCM Telecom), da última sexta-feira (20).

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do RN (APRAM), Tony Fernandes, considerou o acordo um avanço. "Não foi o ideal a questão dos 23% de reajuste, mas em relação à progressão funcional foi importante", explicou.