Sindicato conquista Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Mossoró
Atrasos salariais de servidores de Mossoró se arrastam desde 2014 (Foto: Luciano Lellys) |
O Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, sentenciou em definitivo e determinou “ao Município de Mossoró que proceda com o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês trabalhado”.
O Mandado de Segurança expedido no dia 14 de junho de 2019 torna crime os constantes atrasos salariais dos servidores praticados pelo município. O mandado é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) em 2016 contra o Município de Mossoró para garantir o pagamento em dia e impedir o fatiamento dos salários dos servidores públicos.
“Chega da angústia de não saber qual dia vamos receber o salário. Chega da humilhação de ter que olhar todo dia se entrou algum dinheiro na conta. Chega de desculpa de crise financeira. Sem dúvida, para o desrespeito a dignidade humana não tem desculpa, faremos a prefeitura cumprir o Mandado de Segurança, quando necessário”, afirma Marleide Cunha, presidente da entidade.