Teste - Will Vicente

(Foto: web) O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação. Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento). Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês du...

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento. A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”. Segundo o MP, ape...

Rosalba teria sido beneficiada com Caixa 2 da OAS (Foto: reprodução)   Do G1 e Blog Carlos Santos Executivos da Construtora OAS contaram em depoimentos prestados em razão de acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos. Entre os nomes citados está o da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que à época dos fatos narrados era governadora do estado (2011-2014). Segundo os delatores, ela teria sido beneficiada com R$ 16 milhões da obra da Arena das Dunas, em Natal (RN), com recursos via caixa dois. Ela é o único nome do RN que aparece entre os envolvidos. Recentemente, ela teve duas decisões favoráveis em relação a demandas que a envolviam com supostas irregularidades: STF arquiva investigação contra Robinson, Rosalba e Fábio e Juíza inocenta Rosalba, mas decisão desmascara seu discurso. A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no...

A Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 138, que dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma de revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Mossoró. Pelo projeto, deverá ser aplicado o percentual de 3,75%, correspondente, segundo à Prefeitura, à variação da inflação ocorrida entre os meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, medida pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE. O Piso Salarial dos professores e agentes de endemias e comunitários de saúde é retroativo ao mês de janeiro, data base das categorias. Já o reajuste dos demais servidores, a partir de março. Piso nacional Projeto foi enviado sete dias após parada de advertência dos servidores e no dia de decisão de greve (Foto: assessoria SINDISERPUM) Anualmente, o Ministério da Educação divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público, em conformidade com a Lei Federal n. 11.738/08. Em 2019. O índice fo...

(Foto: crédito não identificado) Em comemoração ao mês da mulher, o Memorial da Resistência terá uma programação especial entre os dias 18 e 30 de março. A programação terá como tema “Mossoró e suas Mulheres” e terá como destaque uma exposição fotográfica que reunirá mulheres de diversos segmentos. No dia 18, a abertura será com uma palestra ministrada pela prefeita Rosalba Ciarlini. “Vamos fazer uma homenagem as mulheres com histórias de vida e conquistas, na proposta do empoderamento feminino. com pioneirismo e coragem”, destacou o diretor do Memorial, Luciano Salles. A programação ainda contará com ações em parceria com outras Secretarias, no sentido de desenvolver palestras e outras atividades voltadas ao universo feminino. *Com informações da assessoria de imprensa

(Foto: assessoria Sindiserpum) Em assembleia realizada hoje (27), os professores municipais de Mossoró aprovaram, por unanimidade, greve por tempo indeterminado. No próximo dia 08 de março, os professores do município vão paralisar as suas atividades cobrando o reajuste do Piso (4,17%), que tem a sua data-base em janeiro e que já foi determinado pelo Governo Federal. Além disto cobram cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a abertura de diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) para discutir as pautas da categoria, apresentadas em dezembro do ano passado. Segundo o Sindicato, na próxima segunda-feira (04), deverá ser montado o comando de greve. A primeira atividade já está marcada para o dia 08 de março, às 8h, no Sindiserpum, quando os professores devem se unificar às atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher em marcha pelo centro de Mossoró. Reivindicações Além da reivindicação relacionada à carreira e va...

Processo tratava de desvio de emendas destinadas à Maternidade Almeida Castro (Foto: Defato.com) Do Blog do Barreto e Blog Carlos Santos O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava a vereadora Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro outros réus. A decisão da primeira instância tinha determinado prisão d e 9 anos e 2 meses para a tucana que foi acusada de desviar R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa de Saúde Dix-sept Rosado. O relator do caso, Lázaro Guimarães, entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra não era deputada federal em 2002 houve o entendimento de que não haveria como condená-la. A emenda seria de autoria do ex-deputado federal Laíre Rosado. No entanto, Ministério Público Federal não pode ajuizar novamente uma ação porque o caso está prescrito. Assim ficam também anuladas as penas de Manuel Alves do...

(Foto: crédito não identificado) A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual solicitando a exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamento previstas no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo governo na semana passada. Segundo a Adepol, o decreto prevê expressamente cortes na Polícia Civil, na ordem de R$ 14 milhões, o que fere decisão liminar da 3º Vara da Fazenda Pública proferida nos autos de uma ação civil pública movida pelo MP. A decisão obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil. “O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade", afirma ...

A expansão da presença das mulheres no mercado de trabalho formal ainda está longe de ser a ideal para acabar com as desigualdades e a discriminação de gênero nesse ambiente. A realidade continua sendo desfavorável para elas. Ocupam menos vagas do que os homens, se concentram em setores específicos, recebem menos até quando exercem a mesma função e são expostas a violências, como as morais e sexuais. E quanto maior a escolaridade, maior a desigualdade. Mulher com ensino superior completo ou mais recebem cerca de 63% do que os homens na mesma situação recebem. (Foto: divulgação/ crédito não identificado) Os dados são da última publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano passado. De acordo com a publicação, em 2016, 21,5% das mulheres de 25 a 44 anos de idade concluíram o ensino superior contra 15,6% dos homens na mesma faixa etária, mas o rendimento delas equivalia a cerca de ¾ da renda masculina. Enquanto a média de rendimento dos homens foi d...

(Foto: Jornal de Fato) O Ministério da Educação liberou, no último dia 18, o montante de R$ 7,18 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. Desse montante, R$ 3.770.473 foram repassados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, R$ 795.119 à Universidade Federal Rural do Semi-Árido e outros R$ 2.615.164 destinaram-se ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte. No total, foram liberados R$ 132,71 milhões para instituições de todo o país. A maior parte dos valores, R$ 97,63 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 34,64 milhões. O restante, R$ 440 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim N...

(Foto: Sergio Rodrigues/G1) A secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) do RN tem agora o advogado Pedro Florêncio Filho como titular. A nomeação está na edição do Diário Oficial do Estado publicado nesta quinta-feira, 21/02.  A até então secretária da pasta, a ex-promotora de Justiça, Arméli Marques Brennand, foi transferida para a titularidade da secretaria de Esporte e Lazer.    O advogado Pedro Florêncio é ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e tem vasta experiência em segurança pública, tendo atuado ainda no estado do Amazonas e fora do Brasil como secretário em Bogotá (Colômbia). Ainda nesta sexta-feira (22) deve acontecer nova mudança no secretariado de Fátima Bezerra. Com informações do Blog Diário Político e Blog Carlos Santos

Vereadores e técnicos em reunião sobre recesso na Câmara (Foto: Regy Carte) O plenário da Câmara Municipal de Mossoró deverá votar, próxima semana, em caráter de urgência, redução do recesso parlamentar. Conforme a proposta, será reduzido quase pela metade: dos atuais 90 dias para 52 dias. Corte de 38 dias. Em reunião, na manhã de hoje (21), os vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Ozaniel Mesquita (PR), autores de duas proposições sobre o mesmo tema, chegaram a um acordo para apresentar o texto de forma conjunta. Hoje, o recesso no plenário da Câmara compreende todo o mês de julho (30 dias) e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro (60 dias). Encurtamento A proposta que será submetida aos demais vereadores será de 17 de julho a 1º de agosto (14 dias) e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (38 dias), o que totalizará os 52 dias. A medida será apresentada na forma de Projeto de Resolução (regulamentação interna na Câmara) e de Projeto à Lei Orgânica do Município (fixação na “Constituição Muni...

Fora da política desde 2016, quando não conseguiu ter sua candidatura a vereador aprovada pelo TRE , o ex-deputado Betinho Rosado (PP) decidiu se dedicar mais ao agronegócio, área em que sempre atuou por formação. Mas na semana passada resolveu reaparecer no evento político que reuniu a Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e um grande grupo de políticos da região. Betinho foi entregar uma vasilha de cajaranas, produzidas pela sua fazenda, à Ministra. O fazendeiro Betinho Rosado pretende ampliar a produção e destinar as cajaranas para exportação. Veja reportagem feita pelo jornalista João Carlos Brito, da TCM Telecom, abaixo:     Reportagem exibida em 20/02/2018 na TCM Telecom - Mossoró

Além de ter sofrido baixa, oposição de hoje é rachada (Foto: arquivo Blog/ cedida) Sem liderança mais uma vez, a bancada da oposição da Câmara Municipal de Mossoró precisa de um novo líder. O problema é: quem? Ninguém quer. Desde o ano passado, quando a vereadora Isolda Dantas deixou a liderança para se dedicar à sua atividade parlamentar - visando às eleições - a bancada encontrou dificuldade para ocupar o posto. A justificativa atualmente continua a mesma: todos dizem que pretendem se dedicar somente ao próprio mandato. E agora mais: não querem liderar uma bancada desunida. As duas bancadas sofreram divisões desde as disputas pela verba de gabinete. Racha maior foi entre os vereadores que são contra o governo. O resultado é: uma bancada desarticulada e mais enfraquecida ainda. Liderança: o líder é importante para articulação dos parlamentares dentro da casa e unificação dos discursos. Ele direciona discussões e orienta o voto da bancada.   Leia mais sobre caso da verba de gabinet...

Do Blog Saulo Vale Um grupo de crianças com deficiência da rede municipal de ensino de Mossoró está sem poder ir às aulas. O ano letivo foi iniciado no dia 11 de fevereiro e desde então esses estudantes estão sem ir às escolas.  Motivo: não há professor auxiliar, para crianças com deficiência. A função era exercida até o ano passado por estagiários.  "A questão [da retirada] dos estagiários não está transparente. Não sabemos o verdadeiro intuito da Prefeitura quanto a isso. As crianças com deficiência estão sem amparo. Os meus filhos, por exemplo, estão matriculados no turno vespertino e nesse horário não tem 'auxiliar'. Só tem pela manhã. Recebi a informação de que uma estagiária acabou o contrato e a criança que ela estava auxiliando tem de ficar em casa, porque não tem outra pessoa para substituir a profissional", afirmou a presidente da Associação dos Autistas de Mossoró e Região (Amor), Shirley Teixeira. "Foi feito um acordo com a Prefeitura para não faltar ...

(Foto: Elisa Elsie) Do Blog do Barreto O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe hoje o Decreto 28.708 de 18 de fevereiro de 2019 que traz o contingenciamento de algo em torno de R$ 900 milhões do orçamento. Estão excluídos do contingenciamento saúde, educação, segurança, folha de pessoal e encargos sociais. No Twitter, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire explicou que o contingenciamento total é de aproximadamente R$ 900 milhões e inclui cortes em custeio e investimentos com recursos próprios da arrecadação estadual. Ele acrescenta que o descontingenciamento será mediante melhora na arrecadação. “Recursos só serão descontigenciados se houver disponibilidade financeira. Contingenciamento objetiva adequar as despesas ao fluxo de receitas de 2019. É o executivo fazendo sua parte no ajuste necessário para equilibrar as contas do Estado”, frisou. A governadora Fátima Bezerra (PT) alegou durante a mensagem anual que o déficit orçamentário do Rio Grande do Norte está na casa de...

Fátima Bezerra cumprirá agenda em Brasília (Foto: Everton Dantas) A situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida hoje (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, marcado para o final da tarde, com a participação de senadores e deputados da bancada potiguar, será feito um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o plano de recuperação fiscal, bem como discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário. O atual governo afirma que herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais. Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões. Cirurgias A governadora também estará reunida com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para solicitar recursos financeiros e ações de regionalização da saúde, como a criação de...

(Foto: Edilberto Barros) A leitura da mensagem anual do Executivo, nesta terça-feira (19), às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró, marcará oficialmente o início dos trabalhos de plenário no Legislativo em 2019. Embora o plenário já tenha se reunido este ano (dia 22 de janeiro, em sessão extraordinária), a sessão de amanhã inaugurará o ano legislativo 2019, após o recesso parlamentar. O procedimento existe nas três esferas de Poder (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), onde a apresentação da mensagem dá início ao ano legislativo. Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) lerá a penúltima mensagem do atual mandato, que terminará em 2020. A praxe, à essa altura da administração, é balanço e anúncio de ações. A sessão será exclusiva à leitura, sem intervenção de vereadores, que poderão comentá-la a partir da sessão de quarta-feira (20), quando haverá pronunciamento dos parlamentares. “A solenidade é aberta ao público, e a população pode acompanhar a apresen...

Governo não emitiu aviso prévio sobre o problema e nem explica sua continuidade (foto: c´redito não identificado) Apesar do calendário de pagamento divulgado pelo Governo do Estado apontar o dia 15 de fevereiro para a data dos servidores que recebem até R$ 6 mil, alguns servidores ainda relataram até esta segunda-feira o não recebimento de seus salários. No último sábado, a assessoria do Governo informou ao Blog que s ó foi pago na última sexta-feira (15) o salário de quem recebe pelo Banco do Brasil. Quem fez a portabilidade bancária só receberia na segunda-feira. De acordo com o governo, isso atingiu 10 mil servidores. Com a continuação de reclamações dos servidores ainda pela falta do recebimento, o Blog tentou novamente contato com a Secretaria de Comunicação, sem resposta. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Educação (SINTE/RN), os servidores que compõem a categoria não receberam porque não realizaram recadastramento, ou o salário, com o reajuste anual do piso, ultrapassou...

Reunião com ministra Teresa Cristina (Foto: Elisa Elsie)   A governadora Fátima Bezerra já fez sua segunda visita à Mossoró desde que foi eleita. A primeira passagem pelo município foi com o único objetivo de participar da inauguração da biblioteca da Faculdade Católica do RN, na última segunda-feira (11). Já na última sexta-feira (15) voltou ao município para acompanhar agenda junto à Ministra da Agricultura, Teresa Cristina Correia, com quem discutiu regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros. Fátima ainda discutiu com cooperativas de fruticultores os números atuais da produção e exportação das empresas da região, e as principais necessidades a serem trabalhadas pelo Governo. Nota do Blog - Em nenhuma das visitas houve aviso prévio à imprensa. A governadora continua indisponível para visitas destinadas à participação em entrevistas. No máximo, uma palavra rápida.  

Da  BBC Brasil 12/02/2019 – acesse no site de origem) Hoje, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e procedência nacional. Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, ela chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. Elas argumentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega. As ações pedem também que o STF fixe um prazo para que seja criada a lei e que, caso ele não seja cumprido ou s...