Governo do RN altera Termo de Compromisso com PMs sem consulta, diz Associação

Policiais em última assembleia
(Foto: redes sociais/Apram)

A Associação dos Policiais Militares do RN (APRAM/RN) teve uma surpresa quando navegava nas redes sociais.

Constatou que o Governo do RN alterou o Termo de Compromisso firmado com as entidades representativas em última reunião que resultou no fim da paralisação, sem informá-las.

Uma carta aos associados explica o que aconteceu, e detalha questionamentos sobre os pontos reivindicados.

A sinalização de descumprimento do acordo pode gerar novas tensões entre os policiais militares e Governo do RN.

Veja a carta na íntegra:

NOTA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

ABMRN- APRAM- ACSRN- ASSPMBMRN- APBMS- ASSPRA.

Foi com imensa surpresa que recebemos, ontem (16), a informação através das redes sociais que o Governo ao invés de garantir o que foi pactuado com a categoria, decidiu repactuar monocraticamente, sem os representantes da categoria, o Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial assinado pelo próprio Governador Robinson Faria.

Ocorre que além do governo não ter formalmente enviado o resultado concreto da reunião às Associações, divulgou nota em suas redes sociais que traz divergências sobre o que foi pactuado, com informações imprecisas o Governo ratificou o descumprimento em grande medida, pois vejamos:

• Como os militares receberão o retroativo de dezembro de 2015, no mês de abril, se o processo sequer está na COPAG? Vale destacar que o acordo previa o recebimento para o mês de janeiro.

• Os processos de Níveis ainda estão na Secretaria de Administração, muito deles já deveriam ter sido implantados, conforme foi garantido pelo Governo, na última reunião com as Associações;

• A implantação dos promovidos em agosto de 2017, deu-se de forma parcial, considerando que três processos ainda não seguiram para a implantação;

• A falta de previsão de pagamento do décimo terceiro, com a informação de que serão iniciados o pagamento para os militares que ganham até 2.000 reais, no mínimo é um desrespeito com a situação financeira em que os militares estaduais se encontram, considerando que o valor já foi pago à todos os servidores dentro dessa faixa;

• O descumprimento de mais de 16 ítens do acordo, se agravaram com o silêncio angustiante sobre eles.

Pelo exposto, fica evidente que o Governo traz cada vez mais descrédito ao processo e demonstra total descompromisso com o que o próprio Governador pactuou.

As associações supramencionadas lamentam o trato dispensado à categoria, e se colocam a disposição para que o governo esclareça como irá de fato cumprir o acordo que assumiu com ela e com a população potiguar em 10 de janeiro do corrente ano.

Natal, 17 de março de 2018.

Assessoria de Comunicação.