Prefeitura de Mossoró se isenta de responsabilidade por demora em credenciamento de Hospital
A prefeitura de Mossoró afirma que o próprio Hospital São Luiz é responsável pelos trâmites burocráticos para credenciar pelo SUS os 20 leitos de UTI que estão inutilizados na unidade de saúde.
A informação foi dada numa nota divulgada pelo Executivo Municipal, em que se isenta da responsabilidade pela demora no processo de credenciamento.
Ontem (21), uma comissão de vereadores visitou o hospital e afirmou que verificará os entraves que estão emperrando o credenciamento.
Inclusive, enfatizaram, através da presidente Izabel Montenegro, a parceria que existia em outras gestões entre o município de Mossoró e a cidade de Russas - onde se encontra a matriz do Hospital São Luiz - em relação à utilização dos serviços de saúde. Enquanto hoje há a dificuldade para o credenciamento público.
Veja reportagem com as declarações, realizada pela TV Cabo Mossoró (TCM), na íntegra, ao final da matéria.
Abaixo, a nota da Prefeitura de Mossoró.
A Prefeitura de Mossoró vem a público esclarecer que o credenciamento dos leitos do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS) não depende do Município, mas sim do cumprimento das portarias Nº 1.044, DE 01 DE JUNHO DE 2004 e Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 do Ministério da Saúde. O Hospital São Luiz é uma instituição privada e precisa atender às exigências dos artigos e parágrafos dessas portarias para estar apto ao credenciamento dos leitos ao SUS.
A partir do momento que o São Luiz atender a todos os critérios exigidos, o Hospital deverá reunir a documentação comprobatória e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Caso haja deferimento, o Hospital terá que se dirigir ao Conselho Estadual de Saúde para uma nova avaliação. Havendo aprovação do Conselho Estadual, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde, que publicará resultado de aprovação ou desaprovação.
O Município tem o entendimento da importância desses 20 leitos na Unidade de Terapia Intensiva à cidade, mas reforça sobre a liberação legal do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde está disponível e aberta ao diálogo para ajudar no processo de liberação dos leitos.
Reportagem exibida pela TCM, em 21/02/2018
