Projeto que acabaria com adicionais por tempo de serviço é retirado da pauta na ALRN
Foi por unanimidade a decisão dos deputados estaduais do RN de retirar da pauta da Assembleia Legislativa o projeto que propunha acabar com adicionais por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais.
O projeto poria fim ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos trabalhadores, uma vez que também atingiria qualquer aumento salarial.
O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.
Paridade
Já o projeto que acabaria com a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas foi derrotado por 13 votos a 10.
Com a medida, as novas aposentadorias terão valores equivalentes aos salários da ativa.
Projetos aprovados
Por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais foi aprovada.
Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, os servidores terão de pagar pelo extra.
Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.
Manifestações
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| Confrontos marcaram quarta-feira na ALRN (Foto: cedida) |
Em frente à ALRN, o clima foi de tensão. Servidores e PM entraram em confronto em muitos momentos.
Os servidores atribuem a retirada de um dos projetos e a desaprovação do outro à luta dos trabalhadores.
“Foram as mobilizações dos trabalhadores e das trabalhadoras que fizeram a diferença nesse processo. A luta organizada pelo Fórum de Servidores mostrou para todo o Rio Grande do Norte o mal desse pacote de Robinson para o serviço público”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SINTE/RN), professor Rômulo Arnaud.
