Justiça determina acordo para pagamento do FGTS dos servidores públicos de Mossoró
Na manhã desta quarta-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) participou de uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, com representantes da Gerência de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal (GIFUG/CEF) e da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para homologar um Termo de Acordo de Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais.
O processo inicial é de 2003, com vários embates judiciais e trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Somente em 2011 a Prefeitura veio a reconhecer junto a Caixa Econômica esta dívida com os servidores que trabalharam ou trabalham na prefeitura, correspondente ao período 1977 a 1991.
A homologação do Termo de Acordo de Pagamento ainda não ocorreu devido a solicitação da Caixa Econômica para efetuar alguns ajustes técnicos necessários no documento oficial, o que deve acontecer dentro dos próximos dez dias. Após isto, as partes assinarão o Termo que irá para homologação do juiz Vladimir Paes de Castro.
Na Caixa Econômica, uma conta única já tem assegurado parte dos recursos para o pagamento. A partir de agora, seguirá a parte burocrática de identificação, individualização de valores e ajuntamento de documentação.
Os encaminhamentos devem acontecer via Sindiserpum, que repassará as informações sobre os servidores à Prefeitura e a Secretaria de Administração que deverá calcular os valores e repassar à CEF. Ficará estabelecido que no segundo semestre do próximo ano os pagamentos começarão a ser efetuados.
Servidores que ainda não entregaram a sua documentação devem procurar o sindicato com cópias da Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do SINDISERPUM
