Prefeitura envia à Câmara projeto de aumento do ISS

Do Blog Saulo Vale

A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).O objetivo é ampliar cobrança do tributo, alcançando profissionais que atuam na informalidade, como cabeleireiros, manicure e tatuador, dentre outros. A medida visa ampliar a direta arrecadação municipal.

Segundo a proposta, esses profissionais passariam a receber cobrança de 5% sobre serviços prestados. "A Prefeitura passa a poder cobrar dessas pessoas, inclusive com sanções, caso esses profissionais não possam pagar o ISS desses serviços. A oposição acha que o momento é de crise, que não é o momento de aumentar impostos. O que deve ser feito é orientar, primeiro, essas pessoas e esperar o momento adequado para que a Prefeitura possa rever esse imposto", criticou a vereadora oposicionista Isolda Dantas (PT).

O líder do governo na Câmara, vereador Alex Moacir (PMDB), explicou que a Prefeitura quer regulamentar a cobrança do ISS, conforme autorização de legislação federal. "O projeto vai adequar a legislação municipal à lei federal. Em virtude da desatualização do Código Tributário, algumas categorias não eram alcançadas com a arrecadação. Então, não há nada de anormal. É importante que haja as discussões, até para, se possível, aperfeiçoar a lei", afirmou.

O projeto foi enviada pela Prefeitura em caráter de urgência, o que garante tramitação em apenas 7 dias na Câmara Municipal.