Prefeitura divulga prazo de pagamento de atrasados das terceirizadas
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| Terceirizados protestam com situação que se arrasta desde 2015 (Foto: Divulgação) |
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) já pagou mais de R$ 16,5 milhões às empresas terceirizadas neste ano. Segundo a Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, desse volume de recursos, cerca de 50% foram para quitar faturas dos anos de 2015 e 2016, ou seja, da gestão passada. As dívidas com as terceirizadas chegavam a quase R$ 17 milhões no início de 2017.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a PMM já pagou neste ano R$ 8.385.567,39 referentes a faturas de 2015 e 2016, que correspondem a 51% da dívida total desse período, de R$ 16.524.462,52. Ainda restam R$ 8.138.895,13 a pagar.
O município também pagou R$ 8.291.109,77 referentes às faturas de 2017. No total, as terceirizadas receberam R$ 16.676.677,16 neste ano.
Dentro dos esforços da atual gestão de zerar as dívidas herdadas de R$ 17 milhões e de pagar em dia os serviços que estão sendo executados em 2017, a Procuradoria Geral negociou, na última quinta-feira (11), o pagamento de débitos que somam quase R$ 6 milhões com as empresas Art Service e Vaga-Lume, que, juntamente com a Prime, fazem parte de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público.
Pelo acordo firmado com as empresas na 1ª Vara do Trabalho Mossoró, a PMM vai pagar a dívida de R$ 5.843.901,12 em 24 parcelas de R$ 243.495,88, divididas proporcionalmente em relação aos créditos das terceirizadas. Karina Ferreira observou que, até o dia da audiência, não haviam débitos para serem pagos a Prime.
Os valores destinados às empresas prestadoras de serviços serão depositados na conta vinculada do Banco do Brasil, visando garantir o efetivo pagamento das verbas trabalhistas. Com isso, os valores dos salários serão liberados diretamente aos empregados, sendo que 80% do montante restante, após o desembolso das remunerações, serão destinados a pagamentos das verbas trabalhistas atrasadas, objetos ou não de ações trabalhistas.
A audiência contou com participação da Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, Procurador do Município, Edmar Eduardo de Moura Vieira, secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, juízes Higor Marcelino Sanches, Lisandra Cristina Lopes e Magno Kleiber Maia, Procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, presidente do Sintrahpam, Luiz Avelino da Silva, diretora do Sindilimp, Aldeiza de Sousa Pereira e representantes das empresas Art Service, Prime e Vaga-Lume.
*Com informações da SECOM/PMM
