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Ação cria impasse sobre quem julgará os questionamentos às contas de Rosalba

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Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana, sede das duas zona eleitorais de Mossoró A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação de Tião Couto (PSDB) contra Rosalba Ciarlini (PP) está gerando um impasse na primeira instância do TRE/RN. Agora há pouco, o juiz Claudio Mendes, da 34ª Zona Eleitoral, onde foi protocolada a ação, remeteu o processo para a outra zona que abrange Mossoró, a 33ª ( veja aqui ). O Blog explica: cada uma das zonas são responsáveis por determinados assuntos. Nesse caso, a 33ª julga este tipo de ação, as AIJEs, que envolvem abusos de poder. Já a 34ª julga processos relativos às prestações de contas dos candidatos. A ação instaurada pela equipe jurídica do candidato Tião Couto é uma AIJE, mas trata de prestação de contas. Daí, o impasse na Justiça Eleitoral sobre de quem é, afinal, a competência para julgar os questionamentos da oposição à prefeita eleita. O juiz da 33ª zona eleitoral, Breno Valério, poderá acatar ou não, a missão de julg...

Juiz remete ação contra Rosalba para a 33ª Zona Eleitoral

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Foto: Redes sociais Do Blog do Barreto O juiz Cláudio Mendes Junior da 34ª Zona Eleitoral declinou do julgamento da ação que envolve a irregularidade na prestação de contas da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). Ele explica na decisão que a competência de julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é da 33ª Zona Eleitoral cujo titular é o juiz Breno Valério. Por isso, Cláudio Mendes remeteu o processo para análise do colega. Nota do Blog - A Ação foi protocolada na semana passada pelo opositor Tião Couto (PSDB). Pede a cassação da prefeita eleita Rosalba Ciarlini, a partir da reprovação das suas contas pela Justiça Eleitoral. Junto com o processo, segue um pedido liminar pela suspensão da diplomação da eleita.

Rápidas | Depois de Praga - Novo bloqueio na PMM - Bolo em Santa Luzia...

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Depois de Praga Ainda em tempo. O jornalista e colunista social Will Vicente estreou na blogosfera com o conceitual "Depois de Praga - Jornalismo, Entretenimento e Revista Eletrônica Social". Com seus prestigiosos textos, Will passeia pelo mundo social e registra todos os gracejos dos mossoroenses cidade afora. Com conteúdo. Já é sucesso e reservou seu lugar junto aos leitores digitais da nossa urbe. Acesse no link:  Depois de Praga - por Will Vicente .     Novo bloqueio na Prefeitura Depois da determinação de bloqueio das contas municipais para pagamentos dos servidores ( veja aqui ), no mesmo dia a Prefeitura já enfrenta nova decisão semelhante. Desta vez, relativos aos recursos da repatriação de dinheiro do exterior. O juiz do trabalho Hamilton Vieira Sobrinho, em decisão de 9 de dezembro, determinou que os cerca de R$ 4 milhões que a cidade terá direito sejam bloqueados para o pagamento das terceirizadas. Servidores do Estado O Governo do RN já divulgou o pagamento do...

MPF pede condenação de Sandra, Larissa e Laíre Rosado

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O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou alegações finais em ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a esposa dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal, Larissa Daniela da Escóssia Rosado. Para o MPF, os réus devem ser condenados e ter as penas aumentadas, diante do valor e da natureza dos recursos envolvidos, destinados à saúde pública.  Em uma, das duas ações em que as alegações finais foram apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado é de 12 anos e seis meses, em regime fechado. Foto: Novo Jornal O grupo é acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde, em convênios celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº 0000862-84....

Autonomia financeira da UERN deve ser discutida por Frente Parlamentar

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Foto: Walmir Alves Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (16), no plenário da Casa, os membros da comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) definiram um calendário de atuação, para os meses de janeiro e fevereiro de 2017. Na elaboração, os membros definiram que solicitarão formalmente, através de ofício destinado à Uern, um estudo sobre as condições financeiras da instituição, isto é, um orçamento financeiro da universidade, e sobre o impacto que pode ser causado a partir de janeiro, com a aprovação da PEC 55 (PEC dos Gastos Públicos). Os membros discutirão, também, alternativas para a viabilizar a manutenção da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. E, entre os temas, entrará em debate, de forma reforçada, a autonomia financeira da instituição. Planejamento “A reunião serviu para traçarmos metas e trabalharmos em favor do desenvolvimento da Uern. A Frente Parlamentar e Popular que ampliar a...

Isolda Dantas tem desaprovação de contas ratificada por juiz

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Teor da decisão (Foto: Divulgação) Do Blog Carlos Santos Sem sucesso. A ex-secretária municipal da Cultural de Mossoró na gestão Francisco José Júnior (PSD), Isolda Dantas (PT), não conseguiu sanar os problemas de sua prestação de contas. Sentença do juiz da 34ª Zona Eleitoral – Cláudio Mendes Júnior – nessa quinta-feira (15) – ratificou o que ele mesmo já decidira anteriormente: o magistrado desaprovou suas contas. Os pareceres técnicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e equipe técnica da Justiça Eleitoral admitem que alguns problemas chegaram até a serem resolvidos, mas outros não tiveram reversão (veja parte da decisão em boxe abaixo). Em sua sentença, o magistrado assinala que “as irregularidades apontadas, em conjunto, comprometem a prestação de contas”. Isolda Dantas obteve 1.861 votos, sendo o 15º nome mais votado entre os 21 eleitos. Seu suplente é o sindicalista Gilberto Diógenes (PT) , que empalmou 899 votos. Os dois fizeram parte da Frente Mossoró Tem Jeito, encabeçada ...

"O prefeito de Mossoró não manda mais em nada", afirma presidente do SINDISERPUM

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"O prefeito de Mossoró não manda mais em nada". É o que diz a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), Marleide Cunha, ao comunicar aos servidores a decisão judicial que bloqueia as contas da Prefeitura para pagamento do funcionalismo ( veja aqui ). Advogado comunica ao Sindicato decisão Judicial (foto: Redes Sociais) Com a sentença do juiz Pedro Cordeiro, os servidores municipais resolveram pela desocupação do Palácio da Resistência. "Escrevemos uma página de luta, determinação, enfrentamentos das adversidades, superação. O Palácio da Resistência foi palco de mais uma resistência na sua história. Depois de oito dias, vou conseguir dormir o sono dos justos com a certeza do dever cumprido", afirma Marleide nas redes sociais. Os trabalhadores estavam ocupando o prédio há oito dias, reivindicando pagamento dos salários e do retroativo referente ao reajuste do mês de maio ( veja aqui ).